SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA |
1. Processo nº: 13793/2020
2. Classe/Assunto:
5.TOMADA DE CONTAS OU TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
2.TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - ACERCA DO PREGÃO PRESENCIAL 35/2017, TIPO MENOR PREÇO, CUJO OBJETO É A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AO TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.3. Responsável(eis): GLAUCIENE DOS SANTOS MAGALHAES DA SILVA - CPF: 91448921104 JOSE PEDRO SOBRINHO - CPF: 73130958487 W T I LOCACOES E CONSTRUCOES LTDA - ME - CNPJ: 14479717000172 4. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 5. Órgão vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 6. Distribuição: 5ª RELATORIA 7. Relator: Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO 8. Proc.Const.Autos: RENATO HEITOR SILVA VILAR 04917671370 (OAB/TO Nº 8049) 9. Representante do MPC: Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS
10. EXTRATO DE DECISÃO Nº 2635/2021-SECA1
| Sessão | 50ª Sessão ORDINÁRIA da Primeira Câmara de 14/09/2021 |
| Presidente | Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES |
| Representante MPC | Procurador OZIEL PEREIRA DOS SANTOS |
| Relator | Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO |
| Decisão | ACÓRDÃO Nº 552/2021 |
| Julgamento | CONTAS IRREGULARES DO EX-PREFEITO E DA EX-SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO. MULTAS. EXCLUSÃO DA EMPRESA DA RELAÇÃO PROCESSUAL. ENVIO DA DELIBERAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, PREFEITURA E À CÂMARA DE VEREADORES. CIÊNCIAS. |
| Votação/Resultado | Por Unanimidade |
| Quórum |
Votaram com a Relatora, o Conselheiro Substituto Moisés Vieira Labre, em substituição ao Conselheiro Manoel Pires dos Santos e o Conselheiro José Wagner Praxedes. |
| Observação | Enviar à Coordenadoria do Cartório de Contas. |
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA em Palmas, Capital do Estado, aos dias 16 do mês de setembro de 2021.
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Documento assinado eletronicamente por: WALFREDO FERREIRA DE MEDEIROS JUNIOR, SECRETARIO DE CAMARA, em 16/09/2021 às 16:11:08, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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